A certidão negativa de obra é o nome popular da CND de obra: o documento da Receita Federal que comprova a regularização previdenciária da construção. É ela que o cartório pede para averbar a obra e que bancos pedem no financiamento.
CND, certidão negativa, certidão de regularidade: é a mesma coisa?
Sim. "CND de obra", "certidão negativa de obra" e "certidão de regularidade fiscal de obra" se referem ao mesmo documento emitido pela Receita Federal após a regularização. Saber os três nomes ajuda a encontrar a informação certa nos sistemas oficiais.
O que a certidão negativa de obra comprova
Que as contribuições previdenciárias daquela construção foram apuradas e quitadas (ou que não há débito exigível). Sem ela, a averbação da construção na matrícula não sai — e, sem averbação, venda e financiamento travam. Veja os detalhes na página de CND de obra.
Como emitir a certidão negativa de obra
- Regularizar o CNO da obra, se necessário;
- Estimar o valor na calculadora de INSS de obra;
- Concluir aferição e DCTFWeb no e-CAC, com eventual DARF;
- Emitir a certidão no e-CAC, com o débito quitado.
Erros que travam a emissão
Pagar guia antes da aferição, declarar área divergente da matrícula e ignorar o fator de ajuste em obra de pessoa física são os três clássicos. Todos aumentam o valor ou atrasam o documento — e todos são evitáveis com análise prévia.
Fonte e limites
Este artigo tem finalidade educativa. Consulte as fontes oficiais e aplique qualquer procedimento apenas após análise do seu caso.