A certidão negativa de obra é o nome popular da CND de obra: o documento da Receita Federal que comprova a regularização previdenciária da construção. É ela que o cartório pede para averbar a obra e que bancos pedem no financiamento.

CND, certidão negativa, certidão de regularidade: é a mesma coisa?

Sim. "CND de obra", "certidão negativa de obra" e "certidão de regularidade fiscal de obra" se referem ao mesmo documento emitido pela Receita Federal após a regularização. Saber os três nomes ajuda a encontrar a informação certa nos sistemas oficiais.

O que a certidão negativa de obra comprova

Que as contribuições previdenciárias daquela construção foram apuradas e quitadas (ou que não há débito exigível). Sem ela, a averbação da construção na matrícula não sai — e, sem averbação, venda e financiamento travam. Veja os detalhes na página de CND de obra.

Como emitir a certidão negativa de obra

  1. Regularizar o CNO da obra, se necessário;
  2. Estimar o valor na calculadora de INSS de obra;
  3. Concluir aferição e DCTFWeb no e-CAC, com eventual DARF;
  4. Emitir a certidão no e-CAC, com o débito quitado.

Erros que travam a emissão

Pagar guia antes da aferição, declarar área divergente da matrícula e ignorar o fator de ajuste em obra de pessoa física são os três clássicos. Todos aumentam o valor ou atrasam o documento — e todos são evitáveis com análise prévia.

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Fonte e limites

Este artigo tem finalidade educativa. Consulte as fontes oficiais e aplique qualquer procedimento apenas após análise do seu caso.