O CNO — Cadastro Nacional de Obras é o cadastro utilizado pela Receita Federal para registrar informações da obra de construção civil. Ele integra o processo de regularização e precisa refletir os dados que correspondem à construção e aos documentos oficiais disponíveis.
O que é o CNO e para que ele serve?
O CNO identifica a obra no ambiente da Receita Federal. No processo de regularização, é a partir dele que o responsável seleciona a obra nos canais oficiais para realizar a aferição. O cadastro não substitui a aferição; são etapas relacionadas e distintas.
Quem precisa verificar a inscrição?
A responsabilidade pode variar conforme a forma de execução e contratação da obra. Proprietário, dono da obra, construtora ou outro responsável devem conferir a situação aplicável. Em contratos, a definição de responsabilidade exige leitura do caso e dos documentos.
Como consultar, inscrever ou alterar informações?
Os serviços oficiais são acessados pelo e-CAC. A Receita Federal disponibiliza rotinas de consulta e de inscrição/atualização do CNO. Antes de alterar dados, confira os documentos municipais, projeto e informações que sustentam o cadastro.
- Consultar: verifique o cadastro e seus dados antes de iniciar a aferição.
- Inscrever: registre a obra pelos serviços oficiais quando isso for aplicável ao caso.
- Alterar: atualize dados permitidos com base em informações verdadeiras e documentos correspondentes.
- Regularizar:após conferir o CNO, a aferição é realizada no processo oficial de regularização necessário à emissão da CND.
Áreas e dados da obra no CNO
A Receita Federal orienta que determinadas áreas complementares — como piscina, quadra, garagem ou estacionamento térreos, quando se enquadrarem nas regras — sejam informadas no CNO. O processo oficial utiliza essas informações ao realizar a aferição. Não é recomendável classificar uma área sem verificar se ela atende ao tratamento aplicável.
Como o CNO se relaciona com a CND?
O CND é o sistema oficial usado para a aferição. A obra precisa estar corretamente cadastrada no CNO para seguir no processo. Se houver divergência, o melhor caminho é identificar a origem do dado e ajustar o que for cabível antes de concluir a aferição.
Informe o tipo, a área e a situação atual. A Golden Minas organiza a conversa inicial sem substituir os sistemas oficiais da Receita Federal.