A certidão de regularidade fiscal de obra é emitida pelos serviços oficiais da Receita Federal após a conclusão dos procedimentos de regularização aplicáveis. Ela não é emitida pela Golden Minas em nome da Receita.
O que a certidão comprova?
Segundo a Receita Federal, a CND comprova a regularidade fiscal das contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no CNO e devidamente regularizada.
Quando pode ser emitida?
Após concluir os procedimentos de regularização e atendidas as condições correspondentes, a certidão fica disponível para emissão pela internet. Para emitir, é utilizado o número da aferição, composto pelo CNO e o número de ordem informado pelo processo oficial.
CNO, CND, DCTFWeb e certidão
A emissão da CND é uma etapa posterior à organização do CNO e à regularização da obra. A DCTFWeb Aferição de Obras e eventual DARF fazem parte do fluxo oficial quando aplicáveis. Consulte a página de regularização de obra para visualizar a sequência.
Como a Golden Minas ajuda?
A Golden Minas ajuda a organizar o cenário e as informações para a análise. O pedido, emissão, consulta e autenticidade da certidão devem ser tratados nos canais oficiais da Receita Federal.