A regularização de obra reúne dados cadastrais, documentação e etapas oficiais. O percurso pode mudar conforme o caso, mas a Receita Federal apresenta um fluxo que envolve cadastro no CNO, regularização para emissão da CND, DCTFWeb e, quando aplicável, pagamento e certidão.
Regularização de obra: entenda todas as etapas
Cadastro da obra no CNO
A obra precisa estar inscrita e os dados devem ser conferidos de acordo com a realidade e os documentos correspondentes.
Organização da documentação
Alvará, habite-se ou equivalentes, informações de mão de obra, documentos técnicos e registros disponíveis ajudam a preparar a aferição.
Regularização da obra para emissão da CND
A CND é a certidão que comprova a regularidade da obra após o processo oficial perante a Receita Federal.
Conferência dos valores
A memória de cálculo apresentada no sistema deve ser conferida antes do envio do procedimento oficial.
DCTFWeb Aferição de Obras
Depois da aferição, a declaração específica é gerada no fluxo oficial para confissão dos débitos apurados.
Pagamento ou regularização quando houver valor devido
Quando aplicável, o DARF é gerado no ambiente oficial. Podem existir alternativas previstas no próprio fluxo, como parcelamento, conforme a situação.
Emissão da certidão
Após a conclusão dos procedimentos e atendidas as condições de regularidade, a certidão de obra pode ser emitida pelos serviços oficiais.
Onde a análise da Golden Minas ajuda?
Antes de iniciar ou concluir a etapa oficial, a Golden Minas pode organizar a leitura do cenário, dos documentos disponíveis e das dúvidas sobre CNO, CND, áreas e informações da obra. Isso não substitui a aferição nem a emissão oficial de documentos.