Consultar o CNO pelo CNPJ (ou CPF) é o primeiro passo de qualquer regularização: antes de calcular ou pagar, é preciso saber se a obra está inscrita no Cadastro Nacional de Obras e em que situação ela está.

Onde consultar o CNO

A consulta é feita nos serviços da Receita Federal, pelo e-CAC, com login da pessoa física ou jurídica responsável. É o mesmo ambiente onde depois correm aferição, DCTFWeb e emissão da CND.

Passo a passo da consulta

  1. Entrar no e-CAC com a conta gov.br do responsável;
  2. Abrir a área de CNO (Cadastro Nacional de Obras);
  3. Buscar pelas obras vinculadas ao CPF ou CNPJ;
  4. Abrir cada inscrição e anotar situação, área e responsáveis.

O que conferir na consulta

Situação da inscrição (ativa, baixada, suspensa), área declarada versus área real, destinação e o vínculo do responsável. Divergência de área é a causa número um de valor inflado na aferição — e é corrigível antes de qualquer guia. Entenda o cadastro na página de CNO.

Não achou o CNO? E agora

Obra sem inscrição precisa ser cadastrada antes da aferição. O cadastro pede dados de área, destinação, período e responsável — e erros nessa etapa se propagam para o valor final. Veja como cadastrar obra no CNO e simule o impacto na calculadora.

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Fonte e limites

Este artigo tem finalidade educativa. Consulte as fontes oficiais e aplique qualquer procedimento apenas após análise do seu caso.