Para entender como emitir a certidão da obra, é preciso olhar para a etapa anterior: a regularização. A Receita Federal informa que a certidão de regularidade fiscal de obra é disponibilizada depois da conclusão dos procedimentos aplicáveis.

O que é a certidão de obra?

Ela certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no CNO e regularizada para emissão da CND, conforme a explicação oficial.

Como emitir?

Depois de regularizada a situação, a emissão é feita pela internet nos canais oficiais. O serviço solicita o número da aferição, formado pelo número de inscrição no CNO e pelo número de ordem da aferição informado pelo processo oficial.

Onde encontrar o número?

Quando necessário, a consulta à aferição da obra nos canais oficiais de regularização permite localizar o número correspondente. A Golden Minas não emite a certidão em nome da Receita Federal.

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Fonte e limites

Este artigo tem finalidade educativa. Consulte as fontes oficiais e aplique qualquer procedimento apenas após análise do seu caso.