CNO significa Cadastro Nacional de Obras. É o cadastro utilizado pela Receita Federal para registrar informações da obra e integra o fluxo de regularização da construção.
O que é CNO?
O cadastro identifica a obra no ambiente da Receita Federal. Os dados nele informados precisam corresponder à realidade e aos documentos da construção. O CNO não é a aferição: ele é a base cadastral para que a obra seja localizada no procedimento oficial.
Como CNO e CND se relacionam?
Depois de conferir o CNO, o responsável pode selecionar a obra no CND para realizar a aferição. Informações de áreas, tipo, destinação e outros dados do cadastro devem ser conferidos antes de concluir o procedimento.
Onde consultar?
Os serviços oficiais de consulta, inscrição e alteração do CNO estão no ambiente e-CAC da Receita Federal. Acesse a página de CNO de obra para ver fontes oficiais e organizar a sua dúvida.
Fonte e limites
Este artigo tem finalidade educativa. Consulte as fontes oficiais e aplique qualquer procedimento apenas após análise do seu caso.