SERO — Serviço Eletrônico para Aferição de Obras é o sistema oficial da Receita Federal utilizado para prestar as informações necessárias à aferição de obras de construção civil. A Golden Minas não substitui o Sero, não emite documentos oficiais em nome da Receita e não apresenta esta página como procedimento oficial.
O que é o Sero?
Aferição significa avaliação. No contexto da obra, é o procedimento em que são prestadas informações para apurar as contribuições sociais devidas em razão da execução da construção, reforma ou demolição. A Receita Federal informa que os procedimentos de aferição são realizados pelo Sero.
Como funciona a aferição no Sero?
- O responsável acessa o serviço oficial pelo e-CAC e seleciona a obra cadastrada no CNO.
- Confere os dados do cadastro e informa os detalhes solicitados para a aferição.
- O sistema apresenta a memória de cálculo e gera a DCTFWeb Aferição de Obras para conferência e envio.
- Quando houver valor devido, o DARF pode ser gerado depois do envio, conforme a situação apresentada no sistema.
- Com a regularização e condições atendidas, a certidão da obra pode ser emitida pelos serviços oficiais.
Quais informações podem ser utilizadas?
As informações da obra, dados cadastrados no CNO, áreas, documentação e elementos apresentados no procedimento podem ter relevância. A Receita Federal também informa que declarações e escriturações relacionadas à remuneração dos trabalhadores podem ser aproveitadas como créditos quando aplicáveis. O que se aplica deve ser avaliado no caso concreto.
Documentos e conferência
Alvará, habite-se ou documentos equivalentes, dados cadastrais e registros relacionados à execução são exemplos de materiais que podem ser importantes para a aferição. Organizar o que já existe não é o mesmo que concluir o procedimento: o Sero é a plataforma oficial para a etapa de aferição.
DCTFWeb Aferição de Obras, DARF e certidão
Depois de finalizado o procedimento no Sero, a DCTFWeb Aferição de Obras é gerada para declaração dos débitos apurados. Quando houver valor devido, a emissão do DARF ocorre no fluxo oficial. A certidão de regularidade fiscal de obra fica disponível pela internet após a conclusão dos procedimentos e a situação fiscal correspondente.
A Golden Minas ajuda a organizar informações e documentação para o atendimento. O uso do sistema oficial e a emissão de documentos são realizados pelos canais da Receita Federal.